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Título:
LEI Nº 17.677 18/10/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Prevenção e Conscientização do Transtorno Obsessivo Compulsivo - TOC.
Publicação:
DOC 19/10/2021 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 111/2021 (
ver documento
)
Autor(es):
Aurélio Nomura
Notas:
- A ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Indexação:
Semana de Prevenção e Conscientização do Transtorno Obsessivo Compulsivo - TOC - Eventos
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